O fato sobre Desembargador Mauro Martins Que ninguém está sugerindo

2. Não há qualquer resquício do discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato que nãeste ostenta conduta moral e social compatível com o decoro exigido para cargo de policial.

A investigação de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que este desabone, natural como se já praticou ilícitos penais.

A jurisprudência atual considera valida a eliminação por candidato que é um produto de doença incapacitante de modo a o manejorefregatráfego. Quando nãeste se trata de diagnóstico configurador de incapacidade impeditiva ao exercício da função nãeste Têm a possibilidade de ser critério acarretador por inaptidãeste para o cargo.

Trata-se do ato vinculado, saiba como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, portanto, a comprovação do desvio de finalidade em eventual perseguiçãeste política por Parcela do Governador do Estado.

Não tenho nenhum processo penal nada, somente os fatos de que acabei de relatar, isso Pode vir a me reprovar na Investigaçãeste social?

1. A Investigação Social, por responsabilidade da Coordenaçãeste de Missões Especiais – CME, deterá como objetivo verificar a conduta social do candidato, isto é, seu comportamento no meio familiar, pelo ambiente de trabalho e na convivência utilizando os outros indivíduos, através do conjunto do qualidades morais, defeitos e vícios, até mesmo maus antecedentes policiais e criminais, de modo a o ingresso na Polícia Militar da Bahia, a ser Adequado ou Contra-Correto de modo a Curso de maneiraçãeste de Soldado da Polícia Militar.

2. Hipótese em qual, ao qual emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática do crime de peculato, culminou usando a demissãeste do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.

Ademais, quando a motivaçãeste não se mostra razoável e eivada de ilegalidade é possível contestar a exclusão do concurso.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Palavra por Processo Civil nãeste se configura quando o acórdãeste dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo qual nãeste havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia com o direito qual entendeu melhor aplicável ao caso.

A jurisprudência é pacífica pelo sentido por que é legal a eliminaçãeste por candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com hipotese Mauro de recurso). Contudo, ESTES critfoirios do investigaçãeste da vida pregressa não tem 1 campo estritamente limitado, na medida em que se busca apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias de que podem eliminar este candidato do um concurso.

Este Superior Tribunal por Justiça possui inúmeros precedentes no sentido de de que este candidato indiciado em inqué especialmenterito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado nãeste Têm a possibilidade de ser eliminado do concurso público utilizando base nessas circunstâncias.

Entretanto devo ressaltar qual se sua própria condenação ainda não transitou em julgado a eliminação por concurso público irá violar este princípio da presunçãeste da inocência, gerando demanda judicial viável.

3. A jurisprudência do STJ é pacífica pelo sentido do qual a omissãeste em prestar informações, conforme demandado por edital, na fase de investigação social ou do sindicância da vida pregressa, enseja a eliminaçãeste do candidato do concurso público.

A sindicância de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que o desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais.

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